reforma trabalhista

Mudanças para os freelancers com a reforma trabalhista

Com as últimas mudanças da Reforma Trabalhista e alguns pontos que ficaram mais claros para freelancers e profissionais liberais!

As pessoas estão buscando cada vez mais equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional. Por conta disso, várias profissões estão sendo reinventadas e as empresas, por sua vez, estão transformando a forma como lidam com seus funcionários.

A partir desse contexto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por uma recente reforma, com o objetivo de adequar a legislação às novas relações e formas de trabalho, incluindo o famoso e cada vez mais praticado home office.

Neste texto, destacamos as principais mudanças da lei para você se atualizar. Elas beneficiam profissionais como os freelancers e aqueles que, mesmo trabalhando em casa, mantêm vínculos empregatícios. Antes, porém, é essencial entender por que foi proposta uma reforma trabalhista.

Por que foi proposta uma reforma trabalhista

Para responder a esse tipo de questionamento, é interessante que tenhamos um olhar crítico para a economia do país. Vale dizer que nosso foco está longe de abordar questões políticas.

Vamos apenas observar quem ganha e quem perde com as mudanças estabelecidas. Considerando a idade das leis de trabalho no país, percebe-se que a reforma era algo extremamente necessário e urgente.

Portanto, a reviravolta na lei mexe em questões que podem impactar de forma positiva a vida dos trabalhadores e diminuir o desemprego, que afeta a vida de milhões de brasileiros — estima-se, inclusive, que quase 14 milhões de pessoas estejam desempregadas no Brasil.

Esse fato, aliás, foi um dos argumentos utilizados pelo governo para seguir com a votação a favor da reforma. Desde 1940, quando as leis trabalhistas entraram em vigor, muito pouco ou nada foi atualizado.

Assim, a mudança foi totalmente formatada em um modelo flexível, de acordo com os dias atuais. Antes da reforma, por exemplo, as leis não previam momentos de crise e como isso poderia sobrecarregar um funcionário.

Com a crise, muita gente ficou desempregada e muitas empresas fecharam. A ideia, portanto, foi estabelecer uma nova lei em que ninguém pudesse tirar proveito de ninguém. Apesar das inúmeras polêmicas, como veremos ao longo do texto, foi algo estritamente necessário.

Novos modelos de trabalho versus Reforma

Conforme já destacamos neste texto, o maior argumento a favor da reforma era a necessidade de modernização nas leis que regem o trabalho. Para se ter uma ideia de como estávamos atrasados, o texto original que estabelece a CLT foi publicado no governo de Getúlio Vargas, em 1943.

Com as leis engessando o mercado de trabalho cada vez mais, o desemprego acabou se elevando e criou-se uma barreira para superar a crise que trouxe tantas dificuldades para o trabalhador brasileiro.

Obviamente, surgiram inúmeras novas formas de trabalho. A flexibilização proposta pela nova lei, portanto, busca regularizar e ponderar sobre as atuais profissões e seus modelos de trabalho.

Nesse sentido, o trabalho em casa, que é um tipo de terceirização e de contratação de profissionais freelancers para inúmeros tipos de tarefas, ganha cada vez mais destaque no mercado.

O trabalho remoto segundo a lei

A legislação indica que o trabalho remoto seja denominado como “teletrabalho”. Esse modelo pode ser contextualizado, simplesmente, pela prestação de serviços fora do espaço do empregador, e conta com a ajuda da tecnologia.

Aqui, é muito importante que a gente não confunda trabalho remoto com obrigações externas. Algumas atividades são necessariamente exercidas fora da empresa, como um técnico de computador que presta serviço na casa dos clientes. Esse é um exemplo de um trabalho externo, e não remoto.

O que fazer para ser um trabalhador remoto

Não existe nada na lei que obrigue a empresa a oferecer oportunidades de trabalho remoto. A legislação apenas regulamenta essa modalidade profissional, que nada mais é do que uma possibilidade que deve ser combinada entre o empregador e o funcionário.

Caso você queira se tornar um profissional que trabalha de maneira remota, em primeiro lugar é preciso saber se a sua função pode ser desempenhada a distância e se a companhia tem interesse em trabalhar dessa forma. Se a resposta for sim, nada impede que você proponha algo para o seu chefe.

Nesse sentido, você poderá estabelecer um acordo com seu gestor e realizar as devidas alterações necessárias no contrato de trabalho, a fim de realizar as atividades em casa ou em um coworking. Teoricamente, o que continuará valendo é a sua produtividade.

Por conta dessa questão, a título de curiosidade, você não deveria ganhar menos pelo simples fato de passar a exercer uma atividade profissional de forma remota.

Carga horária de trabalho

Esse é um ponto que tem gerado muitas dúvidas nas pessoas. A lei não inclui a obrigatoriedade de a jornada contar com 8 horas. Por não existir esse controle, você pode trabalhar 12 horas por dia e não ter horas extras, mas também pode trabalhar 4 horas sem sofrer advertências ou descontos no salário.

Nesse caso, mais uma vez, é fundamental que as questões sejam muito bem tratadas entre empregador e funcionário. O horário poderá ser combinado de acordo com a produtividade ou por meio de sistemas de login e logoff, por exemplo.

No caso de optar pelo software, as horas extras podem ser identificadas e remuneradas. Da mesma forma, será possível identificar se você está de fato cumprindo seu horário de trabalho.

Horário de almoço e intervalos

Os intervalos de almoço podem ser flexíveis e não precisam ser de no mínimo uma hora, como acontece normalmente. Por meio das novas regras, o almoço pode ser reduzido para até 30 minutos. Essa é uma flexibilidade para os profissionais que querem ou precisam ter uma jornada mais curta. Assim, eles diminuem o tempo destinado ao almoço.

Benefícios como férias e 13º

Os benefícios como férias, 13º e licenças continuam os mesmos, ou seja, você continua tirando suas férias mesmo que trabalhe de forma remota. A legislação apenas observa que, se o funcionário concordar, é possível dividir as férias em até três períodos.

Demissões em comum acordo

Antes de a reforma ser estabelecida, o saque do FGTS era um benefício voltado apenas a profissionais demitidos sem justa causa. Com a mudança, o trabalhador e a organização podem entrar em acordo e assim rescindir um contrato com a garantia de alguns benefícios para o funcionário.

Entre essas vantagens, podemos destacar uma multa de 20% em relação aos depósitos e retiradas de até 80% do FGTS. Entretanto, com isso, o seguro-desemprego não fica garantido. Esse é um fator positivo para o profissional que quer pedir demissão e que, antes da reforma trabalhista, não teria nenhum tipo de sucesso na negociação com o gestor.

Planos de cargo e salários

Os planos de cargo e salários também foram bastante flexibilizados. Agora, a lei permite que haja uma negociação entre funcionário e patrão, sem a necessidade de nenhum tipo de homologação. Assim, as mudanças podem ocorrer de forma constante, desde que haja anuência das partes envolvidas.

Gestantes e lactantes

Anteriormente, as mulheres grávidas ou lactantes estavam proibidas de realizar trabalhos em lugares que apresentam condições insalubres. Agora, com a mudança, elas poderão trabalhar nesses ambientes. No entanto, será preciso apresentar um atestado médico que assegure que não existe riscos altos, sendo válido apenas para grau baixo e médio.

Deslocamento

As empresas e os representantes dos trabalhadores poderão realizar negociações em relação às horas que seriam gastas no trajeto de casa até a empresa. Antes, existia um tipo de pagamento para isso, chamado horas in itinere.

Com a reforma, esse tempo não vai ser mais considerado a disposição da empresa, então não vai ser pago mais. Essa prática era comum nas empresas que oferecem transporte aos profissionais que moram muito longe ou quando a organização está localizada fora da cidade, por exemplo.

Participação nos lucros e resultados

A reforma trabalhista também regulamentou a participação nos lucros e resultados. Ela poderá ser paga em até 4 parcelas, mediante acordo das organizações com os sindicatos. O funcionário poderá receber a partir do momento em que a companhia tiver a publicação do balanço patrimonial ou mesmo do balancete exigido.

Equipamentos de trabalho

Em relação aos equipamentos de trabalho, a lei deixou livre para o funcionário combinar com o patrão. Isso inclui desde o uso do notebook às despesas necessárias para realizar o trabalho a distância. O contrato de trabalho deve ser escrito e nele devem estar elencadas todas as despesas que o funcionário tem, como telefone, energia e internet.

Mas e se o trabalhador optar por não trabalhar pela CLT? A seguir, vamos considerar um freelancer ou profissional liberal que não queira ter a carteira assinada.

O que muda na reforma e beneficia freelancers e profissionais liberais

  • Trabalho em casa regulamentado;
  • trabalho de terceiros com novas regras;
  • custos para se deslocar;
  • redução de períodos de banco de horas;
  • jornadas parciais;
  • nenhuma cláusula de exclusividade;
  • remuneração pelo que é produzido.

Nesse sentido, surge um novo contrato focado no trabalho em casa, o que faz com que essa atividade passe a ter direitos parecidos com aqueles previstos em um vínculo empregatício.

A partir dessa realidade, também é necessário considerar a jornada intermitente, que é aquela em que o trabalho é contratado por hora, o que traz muita liberdade para o profissional.

Como há a possibilidade de manter contrato com mais de um empregador, o freela ou profissional liberal que optar pela forma de trabalho intermitente poderá estabelecer períodos para a atuação em cada empresa.

Isso possibilita que o atendimento seja feito sem qualquer tipo de prejuízo para as partes envolvidas.

Polêmicas da reforma trabalhista

Como não poderia deixar de ser, as mudanças na legislação trabalhista causaram muitas controvérsias. A seguir, destacamos os principais pontos polêmicos da reforma.

Valor da vida

A reforma trabalhista estabelece que o valor do dano moral a ser pago pela empresa varia de acordo com o cargo. Para o pagamento no caso de morte, por exemplo, o valor é 50 vezes o salário da pessoa. Alguns especialistas dizem que isso é atribuir mais valor à vida de uma pessoa em relação a outra.

Autônomo

Nesse regime, o profissional não é tido como empregado e por isso não tem os direitos trabalhistas, como férias e 13º.

Jornada intermitente

É um tipo de trabalho que é muito complicado de planejar. Para fazer um contrato desse tipo, é difícil estabelecer quanto a pessoa trabalhará e quanto receberá no mês. Para o profissional que atua nessas condições, é preciso se organizar muito bem e, assim, gerenciar sua remuneração variável.

O que muda na prática

Como ficou muito claro no decorrer do texto, o trabalho remoto é um tema de grande interesse das pessoas. Na prática, com a nova legislação, esse tipo de trabalho também passa a ser regido pela CLT por meio de um contrato, ou seja, um vínculo empregatício é estabelecido.

Nesse sentido, um profissional que presta serviços de casa para uma organização passa a ter seus direitos trabalhistas assegurados.

Ao estabelecer contratos de produtividade, a lei busca conciliar os interesses do profissional e da companhia.

Com isso, o trabalhador pode gerenciar da melhor forma possível a vida profissional e a pessoal, cumprindo suas obrigações e tendo seus direitos respeitados.

A organização, por sua parte, também usufrui melhor dos funcionários.

Conclusão

É natural que essa reforma esteja recheada de polêmicas e possibilidades de inúmeras interpretações. Afinal, a realidade a ser mudada não é nada fácil: de um lado, temos os trabalhadores sentindo-se prejudicados. De outro, os empregadores precisando fazer mais com cada vez menos.

Pode ser que a falta de um efetivo controle desse tipo de atividade em casa seja algo desestimulante para as empresas, mas quando o profissional conclui suas tarefas com qualidade e dentro do prazo, pode ser algo muito interessante para a companhia.

Então, o mais indicado para as empresas é que elas realizem suas próprias experiências. Como a lei buscou deixar que as partes negociem suas condições, tem-se um caminho livre para que a atividade remota ou freelancer dê muito certo.

Apesar de todas as controvérsias, o trabalho remoto regularizado é uma tendência no mundo inteiro e, sem dúvidas, traz inúmeras vantagens, como a redução de custos na organização e uma maior qualidade de vida para o trabalhador.

Caso você seja um profissional liberal ou freelancer, pode ser que esteja em busca de se formalizar. Uma ótima alternativa é se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Se for seu caso, não deixe de baixar nosso guia definitivo para se tornar um MEI.