Por Bruna Moreira

Analista de Marketing na Rock Content

Publicado em 16/08/2017. | Atualizado em 21/10/2019


Ser um microempreendedor individual é um passo interessante na profissionalização da sua carreira freelancer. E, se você for um freela da Plataforma Rock Content, nós te ensinamos tudo: desde as vantagens tributárias até a emissão de notas fiscais!

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A vida de freelancer exige muito trabalho e dedicação. Além das atividades que exerce na Rock — com produção de textos, revisão, diagramação e por aí vai —, você ainda precisa tirar um tempo para se especializar, profissionalizar ainda mais e, por que não, entender sobre contabilidade.

É aí que entra o modelo de empresa Microempreendedor Individual (MEI). Esse assunto pode parecer um tanto chato e confuso em um primeiro momento. Porém, acredite: é muito mais fácil do que você pensa e vale a pena fazer essa opção.

Afinal de contas, há diversas vantagens e você ainda tem a chance de emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es), o que aumenta suas chances de atrair clientes. Para ajudar você com isso, criamos esse artigo.

Aqui, você vai entender melhor:

Então, que tal abrir a sua mente e entrar nesse novo mundo? A gente descomplica tudo para você a partir de agora. É só continuar lendo! Vamos lá?

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual é um modelo de empresa que faz parte de um programa do governo federal. Esse projeto foi criado para simplificar o processo de regulamentação dos profissionais autônomos e permitir a abertura de empresas de modo bastante facilitado.

Geralmente, o MEI é o primeiro passo para que uma pessoa legalize sua atividade e se torne efetivamente uma figura jurídica. A partir disso, conta com CNPJ e tem direito a benefícios previdenciários.

Assim, ter um cadastro como MEI e trabalhar dessa forma permite que você tenha um microempreendimento, que atende a certas regulamentações, como veremos a seguir. Se o seu trabalho der certo como freelancer, você poderá futuramente migrar para outras entidades jurídicas, que possuem diferentes características.

Antes disso, é preciso entender melhor de que forma o MEI impacta o seu trabalho na Rock e com outros clientes que você poderá ter.

Quais são os requisitos para trabalhar como MEI?

A formalização da sua atividade como freelancer pode ser feita como  cumprimento de alguns requisitos. Primeiramente, você precisa ter mais de 18 anos e ter um faturamento máximo de até R$ 60 mil por ano.

O faturamento é basicamente o que você recebe pelos seus serviços. Esse limite anual deve ser respeitado para evitar que você sofra um desenquadramento tributário automático. Nesse caso, deixaria de ser MEI e teria que optar pelo Empreendedor Individual (EI) ou pela Microempresa (ME) — 2 modalidades que possuem características específicas.

No entanto, uma boa notícia: esse valor anual aumentará em 2018. A partir de janeiro, o MEI poderá receber até R$ 81 mil, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês, em vez dos R$ 5 mil atuais.

Caso ultrapasse o limite ainda em 2017, sem problemas! Basta solicitar o reenquadramento como MEI e pagar alguns tributos que incidirão.

Além da idade e da regra de faturamento, é importante você saber que nem todas as atividades se enquadram como MEI. Para isso, precisa verificar se a sua profissão está entre as mais de 480 listadas no Portal do Empreendedor.

Outro detalhe relevante é que o MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Encaixou-se nesses requisitos? É só passar para a próxima etapa: o cadastro.

Como se cadastrar como MEI?

Esse processo é bastante simples. Confira o passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

O site Portal do Empreendedor é o local em que você fará sua formalização. Para isso, deve fornecer alguns dados pessoais, como nome, CPF, RG e data de nascimento.

Em seguida, será redirecionado para outra página, que pedirá informações sobre a empresa que pretende abrir. Nesse momento, você pode ter uma dúvida sobre o que é o capital social. A resposta é simples: o valor correspondente ao que usa em seu trabalho como freelancer.

Por exemplo: notebook de aproximadamente R$ 2 mil, mesa de R$ 500, cadeira ergonômica de R$ 650. O seu capital social, portanto, é de R$ 3.150.

Depois de preencher todos esses dados, o seu CNPJ é informado automaticamente. No entanto, atenção! O procedimento não para por aí.

2. Regularize-se na Prefeitura

O próximo passo é procurar a Prefeitura do seu município e obter um alvará. Você tem o prazo de 180 dias para isso.

É aqui que alguns problemas podem acontecer. Há Prefeituras em que o processo pode ser feito pela internet e é bem fácil. Em outras, torna-se um pouco mais difícil. Por isso, entre em contato com a central de atendimento ao cidadão e verifique os documentos que precisa entregar. É somente a partir da autorização da Prefeitura e concessão do alvará que poderá emitir NF-e.

Dica 1: ao entrar em contato com a Prefeitura, questione sobre o alvará de funcionamento. Esse tipo de documento serve apenas para documentação. Afinal de contas, sendo freelancer, você é um prestador de serviços, ou seja, pode trabalhar em qualquer lugar. Reforce esses aspectos e veja se consegue agilizar o processo.

Dica 2: pode ser necessário fazer uma análise de viabilidade para verificar se o seu endereço está apto a ser utilizado para empresas. No entanto, em 2016, foi sancionado o Projeto de Lei 167/2015 que autoriza o MEI a usar sua residência como endereço comercial. Então, é essa regra que vale em todos os municípios.

Quais são as principais obrigações e direitos como MEI?

A sua principal obrigação é efetuar o recolhimento tributário mensal. Todos os impostos são reunidos em um único documento de arrecadação, cujo valor varia conforme a atividade exercida. As quantias cobradas em 2017 são:

  • R$ 47,85 para comércio ou indústria;
  • R$ 51,85 para prestação de serviços;
  • R$ 52,85 para comércio e serviços.

Sendo freelancer da Rock, você será encaixado na segunda faixa de valores, devido à prestação de serviços. Nesse total, diversas vantagens são concedidas. As principais são:

  • facilidade para a abertura de conta-corrente pessoa jurídica;
  • isenção de diversos tributos federais, como Imposto de Renda, Cofins, PIS, IPI e CSLL;
  • concessão de benefícios previdenciários, como auxílio maternidade e doença, aposentadoria, entre outros.

Você também tem mais segurança e pode emitir NF-e. Muitos municípios nem chegam a cobrar o Imposto sobre Serviços (ISS), o que significa que o valor recebido não sofre descontos.

Agora que você já entendeu todos os principais detalhes sobre o MEI, que tal entender de que forma encaixar a sua atividade na Rock nesse cadastro?

Como um freelancer pode se encaixar como MEI?

A sua atividade pode não estar listada entre aquelas autorizadas a atuarem como MEI. O que fazer nesse caso? O primeiro passo é não se desesperar!

Na verdade, é bem provável que você não encontre a sua função entre os CNAEs autorizados. Isso acontece porque atividades intelectuais — como é o caso daquelas relacionadas à publicidade, ao jornalismo e ao design — se encaixam em alíquotas mais elevadas, que ultrapassam o limite do MEI.

Porém, é possível fazer algumas adaptações e conseguir se cadastrar. Saiba que você pode escolher 1 atividade principal e até 15 secundárias no momento do seu registro. Isso significa que há a possibilidade de se encaixar em diferentes categorias, que abrangem as funções exercidas na Rock.

Veja a seguir as opções que existem de acordo com as atividades exercidas:

1. Redação, planejamento de pautas e revisão

Nesse caso, as funções são bem focadas em texto, não em imagens. Por isso, há 2 classificações que podem ser adotadas:

  • editor de jornais: contém 2 subdivisões, que são jornais diários e não diários. Apesar da palavra remeter ao impresso, também abrange blogs e sites. O que diferencia as modalidades é a frequência de veiculação. Na dúvida, opte por ambas;
  • editor de livros e editor de revistas: são 2 CNAEs, mas têm a mesma característica — abranger a edição de revistas periódicas e livros. Os materiais podem ser impressos ou online. É o caso de um e-book como os produzidos com a Rock.

2. Design

A situação dos designers é um pouco diferente. Isso porque eles atuam em diversas frentes — e elas possuem suas próprias particularidades. Veja as opções a seguir e aquelas em que você mais se encaixa:

  • clicherista: trabalha com tratamento de imagem, fotocomposição e serviços de pré-impressão. É mais direcionada para o design gráfico;
  • digitador: reflete o trabalho da diagramação, já que a descrição dessa atividade é “serviço de preparo de documentos”. Vale a pena lembrar que aqui também se encaixam os revisores e redatores;
  • editor de listas de dados e outras informações: volta-se mais para quem trabalha com webdesign e peças de marketing digital. Em outras palavras: é o trabalho de edição de informações e materiais publicitários para a internet;
  • editor de jornais, livros e revistas: é uma opção para redatores, revisores e também para os designers, desde que produzam peças para web;
  • editor de vídeos: direcionada para o designer que trabalha com esse tipo de material.

Agora ficou mais fácil, não é mesmo? Tenha em mente que você pode escolher todas essas atividades, já que, no total, pode selecionar 16 classificações. Lembre-se apenas de colocar aquela que executa com mais frequência como a primeira e deixar outras tarefas como secundárias.

Gostou de compreender todos os passos até aqui? Então, que tal deixar de falar de tanta burocracia e como você pode ser freelancer de sucesso na Rock?

Quais são as principais vantagens de trabalhar dessa maneira?

A principal pergunta que surge quando você pensa em se cadastrar como MEI é: será que realmente vale a pena? É esse questionamento que vamos tentar responder a partir de agora.

É preciso ter clareza de que as vantagens de trabalhar dessa maneira também levam a uma carreira de sucesso como microempreendedor. No entanto, isso só acontece se você tiver atenção a alguns detalhes. Veja:

1. Tenha cuidado com a legislação e com a tributação do MEI

O lado burocrático do trabalho é necessário para que sua atuação seja profissional e seus direitos permaneçam garantidos. O registro e a manutenção do MEI são totalmente gratuitos, mas é preciso fazer o pagamento mensal conforme a sua atividade econômica.

O prazo de quitação da guia de recolhimento é o dia 20 de cada mês. Caso você fique inadimplente, pode sofrer sanções e a aplicação de multas e juros. Também tenha em mente que o valor pago todos os meses pode ser reajustado.

2. Elabore um planejamento estratégico

Um erro que muitos cometem é achar que, sendo MEI, está isento de questões relativas à organização empresarial. A partir do momento em que se torna pessoa jurídica, você tem uma empresa — e precisa ter consciência disso.

O sucesso está totalmente sob sua responsabilidade. Portanto, é fundamental traçar estratégias e definir as metas e objetivos que devem ser alcançados. Deixe muito claro para si mesmo aonde quer chegar e trabalhe para conseguir o que tanto deseja.

3. Controle os gastos

Sua formação provavelmente é bem diferente de gestão ou finanças. Isso não é um problema, mas é preciso que você corra atrás desse conhecimento se deseja expandir o seu negócio e ser um freelancer mais profissional.

Cuide de todos os valores que entram e saem de sua conta-corrente. Avalie quais são seus gastos fixos, como internet, telefone, energia elétrica, manutenção do notebook etc.

Controle ainda outros aspectos, como:

  • faturamento: o valor que recebe todos os meses;
  • lucratividade: o dinheiro que sobra depois de pagar todas as despesas;
  • ticket médio: o montante médio recebido por cada serviço produzido.

Compare com os resultados dos meses anteriores e veja se pode melhorá-los. Por exemplo: se você produz mais textos de 500 palavras, que têm um valor médio de R$ 25,00 na Rock, é bem provável que o seu ticket médio esteja próximo disso. Mas será que poderia aumentar se optasse mais por posts de 1000 palavras, que têm média de R$ 50,00?

Pense nessas questões e alie-as à produtividade.

4. Analise sua produtividade

Esse é um elemento fundamental para qualquer freelancer. É a partir da sua produtividade que será determinado o valor que receberá no final do mês.

Uma dica bem interessante aqui é ver quais são suas despesas mensais e o valor que precisa para pagar outras contas, como supermercado, roupas, barzinhos e mais. Faça previsões com base em dados anteriores e veja quanto gasta por mês em média.

Depois, aproveite e veja quantos dias úteis tem determinado mês e a quantia que precisará fazer diariamente para receber o que deseja.

Por exemplo: em agosto de 2017, há 23 dias úteis. Se você quer receber R$ 4 mil para setembro, precisa dividir esse valor por 23, o que resulta em aproximadamente R$ 173,91.

Em seguida, veja quantos trabalhos precisa fazer para alcançar esse montante. Se você é redator, pode optar por 7 textos de R$ 25,00, 4 de R$ 50,00 ou 1 de R$ 150,00 mais um de R$ 25.

Isso ajuda a focar e perceber que não pode se distrair enquanto estiver trabalhando. Outra atitude importante é ter um cantinho na sua casa reservado para o seu trabalho.

Tenha uma mesa e uma cadeira confortáveis, um computador que funciona bem, uma segunda tela (ajuda muito!) e qualquer outro objeto que deixe a decoração desse local linda. Essas atitudes colaboram para você sair da cama e trabalhar.

5. Use a tecnologia

Os aplicativos podem ser bons aliados do seu controle de gastos e também da produtividade. Para ver quanto receberá no final do mês, você pode usar a Planilha de Controle Financeiro para Freelancers da Rock, que é fácil de atualizar e muito prática.

Além disso, aproveite e faça o curso gratuito “Hacks de produtividade para produtores de conteúdo“, também da Rock. Ele é totalmente online, as dicas chegam diretamente no seu e-mail e você tem acesso a tudo que precisa para fazer o seu trabalho na Rock com mais tranquilidade.

O curso abrange dicas sobre:

  • gestão do tempo e controle de tarefas.
  • concentração, memorização e foco;
  • como parar de procrastinar;
  • saúde e produtividade;
  • métodos de produtividade.

Você verá, por exemplo, que o Trello é uma ferramenta excelente para a organização das tarefas e que há aplicativos que ajudam a gerenciar o tempo pelo método Pomodoro, um dos mais eficientes quando o assunto é produtividade.

Porém, nem só de vantagens vive um freelancer! É preciso entender como emitir NF-es.

Como funciona a emissão de notas fiscais como MEI?

Emitir notas fiscais, em especial as eletrônicas, é uma grande vantagem para o freelancer, especialmente com a possibilidade de demanda maior devido à Lei da Terceirização. Esse documento comprova que o seu serviço é prestado de acordo com os aspectos legais e traz mais segurança à relação de trabalho que foi firmada.

Existem 3 formas de fazer a emissão de nota fiscal:

1. MEI

Pode-se fazer a emissão de notas como MEI após sua regularização na Prefeitura. Assim que obtiver o alvará, você deve solicitar a autorização para esse processo. Em alguns municípios, tudo pode ser feito online.

Em outros casos, é necessário ir até à Prefeitura. Além disso, pode haver um período de testes. Nessa situação, você emite NF-es que não têm validade alguma. O objetivo disso é ter mais experiência na emissão. Depois, é possível fazer o lançamento sem complicações.

2. Nota avulsa

Essa modalidade não exige que você seja uma pessoa jurídica. Basta ir até à Prefeitura e, em alguns casos, fazer um cadastro. Porém, existem algumas desvantagens. Uma delas é que o município pode limitar a emissão de notas avulsas. Portanto, essa alternativa seria válida apenas por um tempo. Outra desvantagem é a cobrança de ISS, enquanto para MEI esse tributo pode ser isento.

3 RPA ou RPCI

O Recibo de Pagamento a Autônomo e o Recibo de Pagamento ao Contribuinte Individual, que é a nova denominação dessa modalidade, é outra alternativa para emitir notas fiscais. Nesse caso, quem contrata o seu serviço — no caso, a Rock — faz um cadastro no site do RPA e insere os seus dados.

Assim que o RPA é emitido, a Rock desconta o valor relativo ao INSS e, alguns casos, há a dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela vigente. Em 2017, os montantes são:

  • até R$ 1.903,98 não há dedução;
  • de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65, desconta-se R$ 142,80;
  • de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, desconta-se R$ 354,80;
  • de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, desconta-se R$ 636,13;
  • acima de R$ 4.664,68, desconta-se R$ 869,36.

Por isso, essa opção pode não ser muito válida, já que há esses descontos bastante significativos. Além disso, é importante salientar duas questões:

  • essas deduções são aplicadas nos meses posteriores às solicitações de saque;
  • elas são aplicadas em cima do total sacado no mês, ou seja, se você solicitou dois saques que, separadamente, ficam abaixo de R$ 1.903,98, mas que, juntos, extrapolam esse valor, haverá o desconto naquele mês.

Independentemente da modalidade que você optar, a Rock não emite documentos que comprovem a prestação de serviços. Essa decisão é tomada porque as notas fiscais já cumprem esse papel. Por isso, não é necessário se preocupar!

Você chegou ao final desse conteúdo e deve ter reparado que se formalizar como MEI realmente é uma boa opção para ser freelancer da Rock. Você paga muito menos impostos, tem mais benefícios e ainda fica evidenciado que é bastante profissional.

Aproveite este conteúdo e comece a colocar em prática agora mesmo. Acesse o Portal do Empreendedor, formalize-se, vá até à Prefeitura e, assim que tiver a autorização para emissão de NF-e, modifique seu cadastro na Plataforma, colocando seus dados de conta jurídica.

Lembre-se também de entrar em contato com a gente para indicar a mudança e ter seu pagamento garantido como sempre foi. Que tal?

É dessa forma que você terá sucesso e poderá se destacar. Assim, quem sabe você não vira um Rocking Freela? Se ainda tiver mais alguma dúvida, é só comentar aqui no post!

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