Por Julyana Andrade

Apaixonada por praia, tatuagens, séries e home office. Meio nerd. Mãe de gato e calopsitas.

Publicado em 25/02/2020. | Atualizado em 20/02/2020


Para reverter a situação de MEI cancelado, é necessário quitar os débitos existentes e fazer um novo procedimento de abertura de empresa, já que você não poderá mais usar o mesmo número de CNPJ. Saiba mais!

Teve o MEI cancelado junto à Receita Federal? Em uma situação como essa, você perde a autorização para emitir notas fiscais para o cliente, não tem mais direito aos benefícios previdenciários e tem todas as licenças anuladas.

Então, o que fazer caso seja necessário retomar as atividades e tornar a empresa ativa novamente? É o que vamos explicar com este artigo. Continue a leitura e descubra se é possível reverter o cancelamento e o que deve ser feito nesses casos!

Quais motivos podem levar ao cancelamento do MEI?

Além do pedido de baixa do CNPJ, que formaliza o encerramento das atividades, a falta de pagamento dos tributos e do envio das declarações anuais pode fazer com que a Receita Federal cancele o MEI.

Como reverter um MEI cancelado?

Assim que o seu MEI é cancelado, seus alvarás, licenças e autorizações são automaticamente revogados e não podem ser revertidos.

Isso significa que, caso você queira ter uma empresa ativa novamente, precisará realizar todo o procedimento de abertura novamente e obter um novo CNPJ de Microempreendedor Individual, desde que esteja dentro das regras.

A criação de uma nova empresa pode ser feita mesmo com os débitos. Contudo, eles não serão extintos e são transferidos para o CPF do responsável. Sendo assim, você precisa negociar as dívidas restantes e evitar possíveis problemas, como a obtenção de crédito e a ocupação de cargos por meio de concursos públicos.

Para saber quais são suas pendências com a Receita Federal, basta acessar o Portal do Empreendedor para verificar quais são as guias mensais (DAS-MEI) que estão com pagamento pendente e gerar os arquivos para pagamento.

Além disso, veja também se existe alguma declaração anual que não tenha sido entregue. Ela também precisa ser regularizada, com o devido preenchimento dos dados e o pagamento de multa, que é de 2% ao mês-calendário ou o valor mínimo de R$50.

É possível manter o número do CNPJ?

O cadastro de um MEI cancelado gera as seguintes consequências:

  • Baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Baixa das inscrições nas administrações tributárias, tanto estadual quanto municipal;
  • Cancelamento de alvarás e licenças concedidas para o funcionamento da empresa.

Dito isso, o cancelamento do MEI não pode ser revertido de modo a manter o número do CNPJ e todas as autorizações obtidas.

Portanto, se você pretende voltar a ter uma empresa, precisará passar por todo o processo de formalização novamente, gerando um novo CNPJ e tendo que ir à prefeitura e aos demais órgãos competentes para obter as aprovações e os documentos necessários para o funcionamento.

Como você pôde ver, resolver o problema do MEI cancelado não é difícil. Porém, é preciso quitar os débitos pendentes a fim de evitar possíveis restrições em seu número de CPF. TAmbém é importante estar ciente de que a reversão para manter o CNPJ não será possível.

Já que estamos falando sobre MEI, confira nosso guia completo para saber tudo sobre como se tornar um freelancer formalizado!

Powered by Rock Convert

Posts populares com esse assunto

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *