Por Fabíola Thibes

Publicado em 29/01/2020. | Atualizado em 16/01/2020


Para quem nunca teve que se preocupar com finanças de negócios, o faturamento MEI pode virar uma grande dor de cabeça, já que ele envolve questões legais, como também a Receita Federal. Se você é MEI, e não sabe como fazê-lo, leia até o final do post para saber como calculá-lo e estar dentro das regras!

Com 10 anos de existência, o Microempreendedor Individual já se consolidou como uma maneira fácil de se formalizar. Porém, o faturamento MEI ainda causa dúvidas.

Se você pensa em se inscrever no regime para conseguir mais clientes e demandas, é provável que esteja pensando: “o que devo considerar no cálculo? Como evitar ser desenquadrado?”.

Não priemos cânico! Resolver essa dúvida é mais fácil do que parece. Então, que tal entender melhor o assunto?

Por que entender sobre o faturamento MEI?

Ao se enquadrar como Microempreendedor Individual, você precisa cumprir o limite de faturamento. A receita do MEI consiste no total recebido durante determinado período com as vendas de produtos ou serviços. Como o teto é anual, esse é o intervalo de tempo considerado.

O limite é de R$81 mil por ano. Com isso, você pode receber até R$6,75 mil por mês. Porém, o valor máximo diz respeito ao faturamento e não ao lucro, que consiste no valor líquido obtido depois de pagar impostos, custos e despesas.

Para um freelancer, o que você recebe é o faturamento. O lucro exige retirar o DAS pago todos os meses e possíveis gastos exclusivos com seu CNPJ, que podem ser:

  • aluguel, luz, água e internet, se você tiver um escritório fora de sua casa;
  • coworking, caso utilize esse espaço para trabalho;
  • manutenção ou compra de notebook.

Ainda existe o capital de giro, que se refere à quantia disponível para investir no seu negócio.

Muito confuso? Vamos explicar! Do seu lucro, você deve guardar uma parte para manter o funcionamento das suas atividades.

Reserve uma quantia capaz de garantir sua infraestrutura (computador, internet, mesa, cadeira etc.). Pode ser o equivalente ao capital social.

Como calcular o faturamento do MEI?

O limite do MEI é de R$81 mil anuais. No entanto, se você fez seu CNPJ durante o ano, deverá seguir um teto proporcional.

Para facilitar, existe uma tabela a ser seguida. Veja:

  • janeiro: até R$81.000;
  • fevereiro: até R$74.250;
  • março: até R$67.500;
  • abril: até R$60.750;
  • maio: até R$54.000;
  • junho: até R$47.250;
  • julho: até R$40.500;
  • agosto: até R$33.750;
  • setembro: até R$27.000;
  • outubro: até R$20.250;
  • novembro: até R$13.500;
  • dezembro: até R$6.750.

Para saber se você respeita esses requisitos, precisa calcular sua receita como MEI. O processo consiste em somar suas vendas mensais e anuais.

Por exemplo, se você fechou um pacote de textos com um cliente por R$500, ganhou mais R$1.000 de outro e recebeu R$3.500 da Rock Content, teve um faturamento de R$5.000.

Esse foi apenas um mês. Ao longo do ano, seus ganhos foram de:

  • janeiro: R$ 3.000;
  • fevereiro: R$2.500;
  • março: R$5.000;
  • abril: R$4.500;
  • maio: R$5.200;
  • junho: R$6.750;
  • julho: R$8.000;
  • agosto: R$4.000;
  • setembro: R$6.000;
  • outubro: R$4.600;
  • novembro: R$4.300;
  • dezembro: R$5.550.

Perceba que os valores variaram bastante e um deles até ultrapassou a meta mensal. Como saber se extrapolou o limite anual?

Some as receitas mensais. Nesse caso, o resultado é de R$59.400. Portanto, você não chegou ao limite e está dentro das regras.

Se você se cadastrou em maio no Portal do Empreendedor, seu teto é de R$54.000. Nesse exemplo, recebeu R$44.400 — também está dentro das regras.

Caso a inscrição tenha ocorrido em julho, você já ultrapassou o limite mensal, mas precisa calcular o total por ano. Ele foi de R$32.450, sendo o teto de R$ 40.500. Portanto, não precisa se preocupar.

O único problema seria se você tivesse feito sua inscrição no MEI em dezembro e já recebido acima de R$6.750 ou se ultrapassasse os R$81.000 ao ano.

O que fazer quando ultrapassar o limite de faturamento do MEI?

Quando ultrapassar o limite de receita do MEI, você deve considerar quanto extrapolou o teto. Se ficar até 20% — ou seja, R$97.200 —, passará a microempresa e deverá pagar um DAS diferenciado, com a cobrança de uma taxa.

No entanto, você pode pedir para ser reenquadrado como MEI de novo — se tiver dúvidas, conte com a ajuda de um contador.

Se ficar acima de R$97.200, o problema é maior. A cobrança dos impostos será retroativa. Portanto, deverá arcar com tudo que deixou de pagar, acrescido de multas e juros.

A dica é notificar seu desenquadramento assim que ele acontecer. Faça um acompanhamento mensal e garanta estar dentro dos R$81.000. Se ultrapassar, avise na hora para evitar a cobrança retroativa. Assim, protege suas finanças.

Com esses exemplos, ficou bem mais fácil controlar seu faturamento MEI, certo? Então, coloque as dicas em prática e evite imprevistos.

Aproveite para saber mais sobre o assunto com esse guia definitivo para freelancers se tornarem um MEI. Com a formalização, você poderá atender ainda mais clientes!

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