Por Luis Carlos Herrera

Editor do Blog Comunidade – Linguista e Tradutor

Publicado em 26/02/2020. | Atualizado em 04/02/2020


Você sabe como emitir nota fiscal MEI? Este é um procedimento recorrente na rotina de quem é microempreendedor individual, além de ser essencial para ter um melhor controle de entrada e saída de caixa.

Todos que vivem uma vida de freelancer, em algum momento, precisam emitir notas fiscais para seus clientes. Para isso, é necessário se tornar pessoa jurídica e ser microempreendedor individual é o caminho mais simples. E nisso surge uma dúvida: como emitir nota fiscal MEI?

Para responder essa pergunta, produzimos este artigo com a finalidade de explicar como MEIs podem emitir notas fiscais e a importância dela no controle de caixa. 

Logo, se você considera se tornar MEI e ainda tem dúvidas sobre como NFs devem ser emitidas, acompanhe até o fim do post!

O que é nota fiscal?

A nota fiscal é um documento emitido com a finalidade de registrar uma transação comercial que pode ser desde a venda de um produto ou serviço até a transferência de propriedades entre uma empresa e uma pessoa física ou jurídica.

Sua finalidade é o recolhimento de impostos, embora também possa ser usada com outros fins como empréstimos, doações ou prestação de serviços sem benefício financeiro. A não emissão da nota fiscal é caracterizada como sonegação fiscal. 

Qual é a importância da nota fiscal?

A partir da nota fiscal, você também pode ter um melhor controle das entradas e saídas de dinheiro referentes aos seus jobs como freelancer. Portanto, é um documento que facilita a sua organização, inclusive se ela precisar ser analisada ou auditada em algum momento. 

MEIs precisam emitir nota fiscal?

A primeira dúvida que vem à cabeça de quem acaba de se tornar MEI é: emissão de nota fiscal é obrigatória?

Microempreendedores individuais não são obrigados a emitir NF, mas alguns trabalhos podem exigi-las. Por exemplo: se você prestar os seus serviços de freelancer para uma empresa, ela poderá pedir o envio da nota para fazer o pagamento.

Como emitir nota fiscal MEI e quais são os tipos?

Existem quatro principais tipos de notas fiscais que MEIs podem emitir, são eles:

  • Nota Fiscal Avulsa;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica;
  • Nota Fiscal Eletrônica;
  • Nota Fiscal de Venda ao Consumidor.

Confira abaixo como funciona cada uma delas.

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

A Nota Fiscal Avulsa (NFA) é um documento fiscal emitido a caráter individual e tem campos similares aos da nota tradicional.

Ela também é conhecida como nota fiscal do MEI, afinal, é um tipo de NF restrita a esse tipo de pessoa jurídica que não tem a obrigação de emitir nota fiscal eletrônica (sobre a qual falaremos mais adiante).

O primeiro passo para emitir uma NFA é procurar a SEFAZ, pois a emissão depende da autorização desse órgão. Os requisitos necessários podem variar de acordo com a autoridade tributária de cada estado, assim como os modelos que são compostos por dois tipos:

  • modelo 55: usado exclusivamente para produtos eletrônicos;
  • modelo 1-A: embora possa ser gerada eletronicamente, sua versão impressa é que equivale como documento fiscal.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Esta nota pode ser usada apenas em alguns estados do Brasil. A diferença entre ela e a nota avulsa comum é que a eletrônica pode ser baixada pela internet. No site da SEFAZ você pode conferir se essa opção está disponível no seu estado.

Nota Fiscal eletrônica (NFe)

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pode ser gerada não apenas para a venda de um produto ou serviço, mas também operações interestaduais, entrada de mercadorias e devoluções.

Algumas empresas que contratam os serviços de um freelancer costumam pedir nota fiscal para poder liberar o pagamento. Neste sentido, uma NFe é vantajosa por conta da praticidade de sua emissão.

Para emiti-la é preciso usar o certificado digital, isto é, uma assinatura eletrônica da sua empresa. Para tê-la, você deve cadastrar a sua empresa no portal SEFAZ do seu estado, o processo pode variar de um para outro.

Também será necessário um software para a transmissão das informações da nota fiscal para a SEFAZ para gerar a NFe. O programa utilizado também varia de acordo com cada estado. O Rio de Janeiro, por exemplo, usa o Nota Carioca, enquanto Belo Horizonte usa o BHISS Digital. Ele gera o arquivo no formato XML e também permite salvar a nota em PDF.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

A nota fiscal de venda ao consumidor (NFC) é voltada para comprovar as compras e vendas feitas no varejo. Também conta com uma versão digital cuja sigla é NFC-e.

Muito embora serviços freelancers como produção de conteúdo, gestão de redes sociais, e afins, não se classifiquem como varejo, levando em conta que o MEI permite cadastrar outros tipos secundários de empreendimento, é importante conhecer a NFC caso você ofereça algum produto de varejo.

A principal diferença entre a nota fiscal ao consumidor e as demais é que ela é destinada ao cliente final que compra um produto ou serviço.

Qual a importância do controle de faturamento

Como você pôde conferir, a emissão de notas fiscais traz o benefício de controlar o dinheiro que entra e sai da sua empresa. Seguem abaixo alguns exemplos de controle financeiro para MEIs.

Custos

São as saídas de caixa referentes aos gastos da sua empresa. Por exemplo: se você pegar um Uber para encontrar um cliente presencialmente, esse valor deve ser retirado do seu caixa como custo.

Despesas

São gastos que também devem ser retirados do caixa, embora não estejam diretamente ligados ao seu serviço. Portanto, impostos, conta de telefone, internet, entre outras, devem ser retiradas do caixa a título de despesas.

Receitas

Todo dinheiro que entrar proveniente dos seus serviços é considerado receita, muito embora também haja outras fontes como, por exemplo, a venda de itens e equipamentos da sua empresa que não são mais necessários.

Agora que você sabe como emitir nota fiscal, o MEI passa a ser uma opção interessante para qualificar o seu trabalho como freelancer, não é mesmo? Para saber todos os passos necessários para se tornar um microempreendedor individual, confira o guia completo que escrevemos sobre o assunto!

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